Licenciamento Ambiental
As licenças ambientais são a principal ferramenta de legalização e conformidade ambiental de uma empresa.
Licença Prévia
Licença ambiental concedida a novos empreendimentos que ainda estão na fase de projeto, que tem como objetivo principal o deferimento quanto à adequação da área a ser ocupada com a atividade econômica a ser desenvolvida.
Licença de Instalação
Licença ambiental concedida ao empreendimento, cujo projeto está concluído, mas encontra-se em fase de instalação. Somente com o deferimento desta licença fica autorizado o início das obras de implantação do novo empreendimento.
Licença de Operação
Licença ambiental que autoriza o inicio das atividades do novo empreendimento.
Licença Municipal de Operação e Recuperação
É a licença ambiental concedida aos empreendimentos que apresentam a presença de passivo ambiental no solo ou na água subterrânea e tem autorização para continuar a operação da atividade econômica mediante a recuperação ambiental do meio ambiente impactado.
Licença Ambiental Simplificada
Licença única voltada para atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor como oficinas, lavagem de veículos, marmorarias e outros. Esta licença dispensa as demais fases como LP, LI e LO.
Outros serviços para Licenciamento:
- Termo de Encerramento de Licença Ambiental
- Acompanhamento e monitoramento de manutenção da Licença Ambiental
- Atendimento de notificação INEA
- Ofício de Intimação (cumprimento de exigências)
- Publicação em atendimento de exigência
- Certidão Municipal de Inexigibilidade
- Emissão do Cadastro Técnico Federal (CTF)- RAS – Relatório Ambiental Simplificado
L.I e L.O para empreendimentos:
Empresas, fábricas, Igrejas, usinas solares, aterros sanitários, edifícios residenciais e comerciais.
L.O para Transporte de resíduos e Produtos Perigosos:
Resíduos Perigosos – Classe I (óleos, combustíveis, produtos químicos, álcool, entre outros), Não Perigosos - Classe IIA e Classe II B (recicláveis como plástico, alumínio entre outros, e resíduos de construção civil).Transporte de Combustíveis, Inflamáveis e outros produtos químicos.